22/09/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 02:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814526-61.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: SUSANA PAIXAO TEIXEIRA LIMA E SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE ( 243 ) 1.

Pretende o Exequente a renovação da tentativa de bloqueio dos ativos financeiros da Executada anteriormente frustrada, na modalidade "teimosinha".

Contudo, segundo jurisprudência do STJ, para nova tentativa de penhora dos ativos financeiros da Executada, se impõe a demonstração da mudança na situação econômica do devedor.

Assim, considerando que somente o tempo decorrido entre a última diligência e a que se pretende obter não constitui fundamento jurídico relevante e à míngua de demonstração acerca de alteração da situação econômica da Executada, se impõe indeferir o pedido.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de renovação da tentativa de bloqueio dos ativos financeiras da Executada. 2.

Tendo em vista que a consulta ao RENAJUD não localizou veículos de propriedade da executada, conforme documento em anexo, diga a exequente como pretende prosseguir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 01:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0814526-61.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: SUSANA PAIXAO TEIXEIRA LIMA E SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAMPO GRANDE ( 243 ) Tendo em vista o bloqueio parcial do débito exequendo, procedo à transferência do valor para uma conta judicial, nos termos da informação em anexo.

Esclareça o exequente como pretende prosseguir, informando se renuncia ao valor excedente ao constrito.

Caso contrário, deverá indicar bens para garantir a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias, sendo certo que somente após a garantia do Juízo, mediante o reforço da penhora ou a renúncia do credor, será o executado intimado para oferecer embargos, no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
16/06/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
06/04/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/01/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814526-61.2024.8.19.0205 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO EXECUTADO: SUSANA PAIXAO TEIXEIRA LIMA E SILVA Rejeito, liminarmente, a exceção de pré-executividade interposta, eis que não permitida nos estritos limites dos Juizados Especiais, inexistindo previsão legal que ampare a sua interposição, sendo certo que matéria de ordem pública pode ser reconhecida de ofício.

Ademais, a parte executada poderá suscitar a questão no momento oportuno, em sede de embargos à execução RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
13/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:09

Outras Decisões
06/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 20:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 06/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:00

Desentranhado o documento
20/08/2024 15:00

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:37

Expedição de Mandado.
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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