20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 02:02

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES em 19/09/2025 23:59.
18/09/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/08/2025.
17/08/2025 02:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital , 115, SALA 102 - C, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0920190-14.2024.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES, PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES, DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A 1.Venham aos autos as certidões pendentes: a)certidão de casamento/ certidão de nascimento de acordo com o estado civil. b) certidão CENSEC em nome da falecida c) certidões do 5º e 6º Distribuidores da falecida d) certidão de inexistência de dependentes habilitados em nome da falecida 2.

Após, voltem cls.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

LISIA CARLA VIEIRA RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0920190-14.2024.8.19.0001 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES, PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES, DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A CHAMO O FEITO À ORDEM Cuida-se alvará judicial entre as partes acima epigrafadas.

O artigo 67, I, a, da nova LODJ (lei estadual 10.633/24) estabelece ser de competência das varas de órfãos e sucessões processar e julgar requerimentos de alvará.

Logo, nada justifica a distribuição para este juízo.

Entender de forma contrária viola o princípio do Juiz Natural.

De mais a mais, trata-se de competência material, ou seja, absoluta, por força da norma contida no artigo 62 do CPC, e, portanto, cognoscível de ofício e inalterável pela vontade das partes.

Posto isso, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital deste E.

TJRJ.

Intime-se.

Preclusa, dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:17

Declarada incompetência
20/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:36

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/11/2024 00:08

Decorrido prazo de LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONTINA DE OLIVEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO VITOR DE OLIVEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA NUNES em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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