29/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023630-12.2025.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0209796-62.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00241954 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES OAB/RJ-135976 AGDO: LUIZ MIGUEL MENDES DE SOUZA REP/P/S/MAE GISELLE RIBEIRO MENDES DE SOUZA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS OAB/RJ-197324 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO, QUE FOI MANTIDA POR ESTA CÂMARA.

ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE DE CONTRADIÇÃO QUE NÃO MERECE PROSPERAR.

NÃO HÁ NO DECISUM ALVEJADO QUALQUER DEFEITO A SER SUPRIDO ATRAVÉS DOS EMBARGOS, JÁ QUE SE MANIFESTOU A RESPEITO DE TODAS AS QUESTÕES VENTILADAS NO RECURSO E SUFICIENTES PARA A COMPOSIÇÃO DO LITÍGIO.

INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 172 DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO.

ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO.

MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.

EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.
09/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de JOYCE GARCIA SERRA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:58

Recebidos os autos
26/03/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
07/02/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:38

em cooperação judiciária
07/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
20/12/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:24

em cooperação judiciária
30/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:21

Outras Decisões
06/08/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI em 01/08/2024 23:59.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 13:07

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
04/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 17:27

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:54

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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