10/06/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:15

Baixa Definitiva
10/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:53

Transitado em Julgado em 06/06/2025
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de J.J.J PAPELARIA E ARMARINHO LTDA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de JOADSON ALVES QUEIROZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0804711-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.J.J PAPELARIA E ARMARINHO LTDA ADMINISTRADOR: JOADSON ALVES QUEIROZ RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 20:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 20:09

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2025 20:09

Recebidos os autos
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de J.J.J PAPELARIA E ARMARINHO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JOADSON ALVES QUEIROZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
24/03/2025 14:31

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
24/03/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:00

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:40

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:40

Audiência Conciliação designada para 24/03/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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