13/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:28

Documento
01/08/2025 16:41

Documento
22/05/2025 18:54

Expedição de documento
22/05/2025 18:43

Expedição de documento
15/05/2025 15:42

Juntada de documento
13/05/2025 00:00

Intimação

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, gerido pela Banco Central do Brasil, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução. /r/r/n/nO sistema SISBAJUD do BCB, a depender do número de instituições financeiras em que o executado mantém ativos e da velocidade com que cada uma delas responde à ordem judicial, leva de 48 horas até alguns dias para completar a ação determinada pelo juízo. /r/r/n/nPor essa razão, uma vez proferida a presente decisão interlocutória, os autos permanecerão na serventia, aguardando que as respostas de todas as instituições financeiras sejam recebidas pelo sistema.

Com esse objetivo, a chefe da serventia ou o servidor delegado deverão acessar o sistema periodicamente e fazer nova conclusão dos autos quando concluído o recebimento de todas as respostas das instituições financeiras. /r/r/n/nRetornando os autos conclusos com todas as respostas, no prazo de 24 (vinte e quatro), de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC) e a intimação do executado para a finalidade prevista no § 3º do art. 854 do CPC, ou seja, para que ele eventualmente formule alegação de pré-penhora ainda excessiva ou de impenhorabilidade dos ativos.
06/05/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 09:01

Conclusão
06/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 20:48

Conclusão
11/01/2025 20:48

Outras Decisões
11/01/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:03

Juntada de petição
13/08/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:48

Documento
13/05/2024 11:32

Juntada de petição
19/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:43

Juntada de petição
21/08/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:57

Juntada de petição
14/03/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 09:12

Outras Decisões
01/02/2023 09:12

Conclusão
01/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:43

Juntada de petição
05/10/2022 11:30

Juntada de petição
29/09/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 09:24

Conclusão
23/09/2022 09:24

Outras Decisões
17/08/2022 11:26

Juntada de petição
05/07/2022 15:06

Juntada de petição
26/06/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2022 10:00

Juntada de documento
14/06/2022 15:40

Conclusão
14/06/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:42

Juntada de petição
16/02/2022 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 09:49

Juntada de documento
01/02/2022 10:27

Conclusão
01/02/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:26

Juntada de documento
01/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:33

Juntada de petição
15/09/2021 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:38

Documento
15/03/2021 12:28

Expedição de documento
15/03/2021 11:01

Expedição de documento
22/12/2020 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 00:25

Conclusão
01/12/2020 00:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 13:17

Juntada de petição
24/09/2020 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2020 14:39

Conclusão
21/09/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:37

Juntada de documento
15/09/2020 11:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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