11/09/2025 13:42

Definitivo
10/09/2025 17:46

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037938-53.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0037140-96.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00402656 AGTE: SÉRGIO MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO OAB/RJ-113552 AGDO: VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO TRINAS AGDO: ANA MARIA BRANDÃO OLIVEIRA AGDO: AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 AGDO: IVAN MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS OAB/RJ-114387 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DESPROVIMENTO.? I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios, com vistas a sanar suposta omissão.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO? 2.

Cinge-se a controvérsia em verificar a existência da pretendida mácula suscitada nos aclaratórios.III.

RAZÕES DE DECIDIR? 3.

Configura-se a omissão ensejadora dos embargos quando se deixa de apreciar questões relevantes para a solução da controvérsia, sejam aquelas suscitadas pelas partes, sejam aquelas apreciáveis de ofício pelo magistrado, o que não é a hipótese. 4.

Embargos de declaração que não se prestam a veicular inconformismo puro e simples da parte com a decisão tomada, mas a sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou mesmo ambiguidade contida no acórdão atacado, e que não é, em absoluto, o caso dos autos, em que a parte se limita a extravasar seu inconformismo com o teor do julgamento do recurso e com a valoração do caso.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "Quando não resta configurada nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC, almejando o recorrente, sob alegação de omissão, obscuridade ou contradição, a rediscussão da matéria já enfrentada, a fim de que suas teses sejam acolhidas, cabe alertá-lo quanto à regra do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC".Dispositivos relevantes citados: arts. 1.022 e 1.026 do CPC.Jurisprudência relevante citada: Súmula 52 TJRJ.

STJ.

EDcl no AgRg no REsp 1962049/SP, Rel.

Min.

Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 28/03/2022.

Conclusões: Por unanimidade de votos, rejeitaram-se os embargos de declaração, nos termos do voto do Des.

Relator.
14/08/2025 13:56

Documento
13/08/2025 11:24

Conclusão
12/08/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 18:47

Inclusão em pauta
17/07/2025 18:12

Documento
11/07/2025 18:09

Pauta
11/07/2025 15:57

Conclusão
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037938-53.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0037140-96.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00402656 AGTE: SÉRGIO MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO OAB/RJ-113552 AGDO: VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO TRINAS AGDO: ANA MARIA BRANDÃO OLIVEIRA AGDO: AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 AGDO: IVAN MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS OAB/RJ-114387 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES DESPACHO: Ao embargado
18/06/2025 18:13

Mero expediente
18/06/2025 12:47

Conclusão
09/06/2025 00:05

Publicação
04/06/2025 18:36

Documento
04/06/2025 11:19

Conclusão
03/06/2025 00:01

Não Conhecimento de recurso
23/05/2025 00:05

Publicação
22/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 048.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037938-53.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0037140-96.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00402656 AGTE: SÉRGIO MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO OAB/RJ-113552 AGDO: VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO TRINAS AGDO: ANA MARIA BRANDÃO OLIVEIRA AGDO: AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 AGDO: IVAN MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS OAB/RJ-114387 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
21/05/2025 17:13

Inclusão em pauta
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 78ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037938-53.2025.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0037140-96.2015.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00402656 AGTE: SÉRGIO MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS OAB/RJ-128481 ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO OAB/RJ-113552 AGDO: VIRGÍNIA MARIA BRANDÃO TRINAS AGDO: ANA MARIA BRANDÃO OLIVEIRA AGDO: AUGUSTO FILIPE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ZOGHBI OAB/RJ-085147 AGDO: IVAN MORAES CASTANHEIRA BRANDÃO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS OAB/RJ-114387 Relator: DES.

LEILA SANTOS LOPES
16/05/2025 18:12

Remessa
16/05/2025 11:05

Conclusão
16/05/2025 11:00

Distribuição
16/05/2025 10:40

Remessa
16/05/2025 10:39

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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