10/09/2025 10:07

Conclusão
14/08/2025 12:46

Juntada de petição
13/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:24

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que, por erro sistêmico, houve falha no envio da publicação da decisão de fls. 633, no dia 19/03/25 e, não foi publicada./r/r/n/nDesta forma, reitero seu envio, incluindo-a no expediente desta data./r/r/n/nÀs partes sobre decisão de fls. 633./r/r/n/n ..........Decido. /r/n /r/nInicialmente, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. /r/n /r/nCom efeito, o pressuposto para a concessão do benefício é a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios , conforme dispõe o caput do artigo 98 do novo CPC e, nesse sentido, a parte autora comprovou sua afirmada /r/nhipossuficiência através dos documentos acostados à inicial, sendo que o impugnante não produziu qualquer prova de que o autor disponha de patrimônio incompatível com os requisitos que autorizam a concessão da gratuidade de justiça, ônus que lhe incumbia, nos termos do /r/nart. 373, II do CPC. /r/n /r/nDefiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré, fixando-se o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos. /r/n /r/nIndefiro a produção da prova pericial médica, uma vez que se revela desinfluente para o deslinde do feito, sendo certo que o art. 370 do CPC/15 autoriza o magistrado indeferir as diligências necessárias à instrução do processo, sem que se configure violação aos princípios /r/nconstitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, há nos autos laudo médico que atesta a condição do autor e suas necessidades médicas, sendo que a controvérsia é matéria de direito. /r/n /r/nFixo como ponto controvertido a necessidade de o autor ter à sua disposição o serviço de home care a ser oferecido pela parte ré. /r/n /r/nPreclusa esta decisão, dê-se vista ao MP para parecer de mérito e, após, voltem conclusos para sentença. /r/n /r/nA questão acerca da alegação de descumprimento de tutela deverá ser objeto de execução da multa já fixada através da decisão de lfs. 402/403, mantida em sede recursal.

Tal providência cabe à parte interessada.
15/05/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 19:34

Juntada de petição
31/01/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 13:04

Conclusão
07/01/2025 13:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 13:03

Juntada de documento
27/11/2024 07:08

Conclusão
27/11/2024 07:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 19:49

Juntada de petição
19/08/2024 20:41

Juntada de petição
19/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:22

Conclusão
15/08/2024 15:38

Juntada de petição
15/07/2024 16:11

Juntada de petição
01/07/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:50

Juntada de petição
16/04/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:24

Juntada de petição
08/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:18

Juntada de documento
08/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:43

Conclusão
08/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:30

Juntada de petição
07/03/2024 14:31

Juntada de petição
01/03/2024 16:15

Juntada de petição
15/02/2024 10:17

Juntada de petição
11/02/2024 03:14

Documento
08/02/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 15:30

Conclusão
08/02/2024 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 11:59

Juntada de petição
07/02/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 09:42

Conclusão
06/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

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