12/08/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 18:37

Juntada de petição
28/05/2025 15:59

Juntada de petição
12/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 675.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CRBS S.A. contra a sentença de id. 662 nos quais aduziu o recorrente omissão no que toca à alegada ilegalidade da norma Resolução SEFAZ nº 53/2017./r/r/n/nContrarrazões em id. 692./r/r/n/nÉ o relatório.

Fundamento e decido./r/r/n/nConheço dos Embargos de Declaração ante a subsunção em abstrato ao art. 1022 II do CPC vez que utilizada a expressão omissão e a tempestividade (id. 688)./r/r/n/nNo mérito, no entanto, não é caso de acolhimento do recurso./r/r/n/nA pretensão é de reforma do julgado, anotando-se que na sentença houve referência a julgado semelhante por este Tribunal - fls. 655/656./r/r/n/nAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração de id. 675 e nego-lhes provimento./r/r/n/nPRI
11/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 15:04

Conclusão
03/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:55

Juntada de petição
23/03/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:41

Juntada de petição
11/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:16

Conclusão
13/01/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:31

Conclusão
12/09/2024 15:22

Conclusão
12/09/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:43

Juntada de petição
26/08/2024 10:31

Juntada de petição
14/08/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 14:56

Conclusão
07/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 19:58

Juntada de petição
24/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:22

Conclusão
16/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 18:44

Conclusão
20/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:43

Juntada de petição
31/08/2023 16:12

Remessa
12/07/2023 16:21

Conclusão
12/07/2023 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:54

Conclusão
22/03/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:56

Juntada de petição
19/01/2023 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:29

Conclusão
14/12/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 22:47

Juntada de petição
10/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 11:45

Conclusão
09/11/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 23:58

Juntada de petição
31/10/2022 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 18:26

Juntada de petição
12/08/2022 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 12:46

Conclusão
26/07/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2022 20:01

Juntada de petição
18/07/2022 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 20:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 20:12

Juntada de petição
04/02/2022 18:31

Juntada de petição
17/12/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 15:05

Conclusão
07/12/2021 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:01

Conclusão
01/12/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 11:17

Juntada de documento
17/06/2021 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 07:42

Conclusão
19/03/2021 17:55

Juntada de petição
10/03/2021 19:57

Juntada de documento
10/03/2021 19:12

Juntada de petição
26/02/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 20:41

Conclusão
07/01/2021 20:41

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2020 14:32

Juntada de petição
18/12/2020 06:19

Juntada de petição
16/12/2020 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 09:37

Conclusão
15/12/2020 09:37

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2020 18:15

Juntada de petição
02/12/2020 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 08:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:46

Conclusão
25/11/2020 22:34

Juntada de petição
18/11/2020 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 21:36

Juntada de documento
18/11/2020 08:47

Conclusão
18/11/2020 08:47

Reforma de decisão anterior
17/11/2020 23:14

Juntada de petição
06/11/2020 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 01:02

Conclusão
06/11/2020 01:02

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:38

Conclusão
05/11/2020 09:38

Juntada de documento
27/10/2020 22:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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