21/05/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:08

Baixa Definitiva
16/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:46

Juntada de Petição de ciência
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
21/03/2025 11:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:14

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0818725-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO FERNANDES COSTA RÉU: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Recebo os Embargos Declaratórios e os rejeito, eis que não há obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença.

Como se depreende dos Embargos Declaratórios, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido: "Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material).

Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa" (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel.

Min.

Demócrito Reinaldo). "Erro no julgamento não se corrige pelos angustos limites dos embargos de declaração porque, conforme acentuou o eminente Ministro CASTRO FILHO, os embargos de declaração são recurso de índole particular, cujo objetivo é a declaração do verdadeiro sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando, portanto, em regra, a corrigir uma decisão que a parte supõe errada" (TJRJ.

Ag.Instrumento nº 2006.002.16584. 13ª Câmara Cível.

Rel.

Des.

Nametala Machado Jorge. j. 27/11/06).

P.R.I.

NITERÓI, (data da assinatura digital).

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
30/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 15:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:36

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2024 14:36

Recebidos os autos
01/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
03/07/2024 12:06

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/07/2024 12:06

Juntada de Ata da Audiência
04/06/2024 12:47

Juntada de Petição de certidão
03/06/2024 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 18:27

Audiência Conciliação designada para 03/07/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/06/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809755-38.2022.8.19.0002

Edilson Pereira de Souza

Bela Empreendimentos LTDA - ME

Advogado: Manoel Max Santos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0951084-70.2024.8.19.0001

Alcidio Haydt de Souza

Banco do Brasil SA

Advogado: David Loureiro Selvatti Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0859504-93.2024.8.19.0021

Germano Santos Bodo

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Ramon Filippo da Silva Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0839642-96.2024.8.19.0002

Claudio Martins de Lima e Silva

Vivo S.A.

Advogado: Julia Rangel de Lima e Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0931002-18.2024.8.19.0001

Maria Alice Dias Machado

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Christiane Farias de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/10/2024 18:48

Exibir Processo