21/02/2025 16:44

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 16:43

Baixa Definitiva
21/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:27

Transitado em Julgado em 21/02/2025
22/01/2025 00:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:29

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 15:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 21:41

Conclusos para julgamento
19/12/2024 21:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
19/12/2024 21:41

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 21:41

Recebidos os autos
12/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO SANT ANA MOREIRA
12/12/2024 11:00

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 10:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/12/2024 11:00

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO 1) Requerida tutela de urgência para que a parte ré retireo nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito.

Primeiramente, há que se ressaltar que o contraditório é princípio constitucional, conforme artigo 5º, inciso LV da CF/88.

Assim, a concessão de tutela antecipada liminarmente, sem a oitiva da parte contrária, é medida excepcional.

Dispõe o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não há, contudo, elementos que evidenciem a probabilidade do direito.

Ademais, não há urgência, na medida em que é possível aguardar-se decisão, após o convencimento do julgador a partir da defesa da parte contrária e plena observância do contraditório e ampla defesa.

Pelos fundamentos acima, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2) Intimem-se as partes através dos seus patronos ou por AR, caso não estejam representadas nos autos. 3) No mais, aguarde-se a audiência presencial já designada. 3.1 - As partes deverão comparecer à audiência de conciliação supracitada, que será convertida em instrução e julgamento, caso não realizado o acordo, na qual serão colhidas as provas.
11/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:21

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 10:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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