27/06/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:09

Baixa Definitiva
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS DE SA BRUNET em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:23

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:08

Transitado em Julgado em 13/06/2025
05/06/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS DE SA BRUNET em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0808296-56.2024.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS VINICIUS DE SA BRUNET RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA De fato, verifica-se omissão na sentença.

A ré foi condenada a restituir ao autor o valor pago pelo aparelho telefônico, devendo as partes retornarem ao estado em que se encontravam antes de iniciada a relação contratual.

Portanto, o autor deve disponibilizar o telefone à ré, caso ela tenha interesse na sua retirada, para que não seja causado o enriquecimento sem causa daquela.

Assim, conheço os embargos e lhes DOU PROVIMENTO, para acrescentar à sentença a autorização para a ré retirar da casa do autor o aparelho Galaxy S22, mediante agendamento prévio com ele, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perdimento do bem em favor deste.

No mais, mantenho a sentença tal qual lançada.

P.R.I.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da PARTE AUTORA, na forma requerida, com relação ao depósito realizado, e intime-se a parte autora para tomar ciência da expedição do alvará.

Após, dê-se baixa e arquive-se, independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
14/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:01

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/05/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS DE SA BRUNET em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:03

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 17:35

Juntada de Projeto de sentença
13/03/2025 17:35

Recebidos os autos
27/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
27/02/2025 11:06

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/02/2025 11:06

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 19:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:33

Audiência Conciliação designada para 27/02/2025 10:25 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/12/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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