02/09/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0817072-30.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA REGINA ALVES RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Da atenta leitura da sentença de i. 178193490, em cotejo com os argumentos veiculados nas razões recursais, estou convencido de que os requisitos contidos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC, não se fazem presentes, porquanto, em verdade, não há omissão ou contradição a ser sanada, pretendendo o Embargante a modificação do juízo decisório, não sendo a via eleita adequada para tanto.

Nesse sentido, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Petrópolis.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 19 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
19/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de LUANA SIESS DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves Processo: 0817072-30.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CATIA REGINA ALVES RÉU: MUNICIPIO DE PETROPOLIS CERTIDÃO Certifico que as contrarrazões dos embargos de declaração id. 183666943 são tempestivas.

Certifico que as contrarrazões da apelação id. 188950083 são tempestivas.

Certifico que o recurso de Apelação do Município id. 188950072 é tempestivo e isento de preparo.

Ao Apelado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Petrópolis, 15 de maio de 2025.

LEONARDO PASSOS DA SILVA
15/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 10:53

Juntada de Petição de apelação
05/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
18/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 17:16

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:57

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:13

Julgado procedente o pedido
07/02/2025 16:54

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de LUANA SIESS DE ARAUJO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:28

Outras Decisões
09/07/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CATIA REGINA ALVES - CPF: *70.***.*54-61 (AUTOR).
28/09/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028271-12.2003.8.19.0001

Ana Carla de Jesus Endalecio

Companhia Fluminense de Trens Urbanos Fl...

Advogado: Joao Capanema Tancredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811768-05.2025.8.19.0002

Maria Lucia Zao Bastos

Sem Parar Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0803889-08.2025.8.19.0014

Carla Marcia dos Santos Queiroz

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rejane Ferreira Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2025 01:08

Exibir Processo

Processo nº 0805566-85.2025.8.19.0204

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Romulo Carvalho de Andrade

Advogado: Anna Carolina Pires Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 03:35

Exibir Processo

Processo nº 0804768-53.2024.8.19.0045

Patricia Cerqueira Cavalcante

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Marcelo Kowalski Teske

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2024 16:28

Exibir Processo