12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 28/08/2025.
29/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:58

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:50

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 16:19

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 14:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:33

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 14:33

Recebidos os autos
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IZABELLE ROCHA MELLO
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 05:49

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
28/05/2025 05:29

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801632-11.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Cite-se o Réu, por meio eletrônico, se possível, ou por OJA, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, contados do recebimento da citação.

NITERÓI, 25 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 07:43

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:50

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801632-11.2025.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO CAMPOS DE SOUZA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Nos Juizados Especiais Fazendários predomina o entendimento de que “o pedido deve ser líquido, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 14 da Lei n. 9099/95, incidente nos Juizados Fazendários por força do artigo 27 da Lei n. 12.153/09”, conforme dispõe o Enunciado 13 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/ 2017.

Sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (Art. 321, CPC), apresentando PEDIDO LÍQUIDO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA PLANILHA de cálculos dos valores supostamente devidos.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
12/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:26

Outras Decisões
25/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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