12/08/2025 15:14

Baixa Definitiva
06/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 14:23

Documento
04/06/2025 17:30

Confirmada
04/06/2025 16:42

Documento
04/06/2025 14:00

Conclusão
03/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 18:34

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.

DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 122.

APELAÇÃO 0019373-09.2023.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sanções / Infração Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Ação: 0019373-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00336651 APTE: BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A ADVOGADO: DR(a).

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA OAB/PR-022718 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

MARIA TERESA PONTES GAZINEU
15/05/2025 15:56

Confirmada
15/05/2025 11:18

Inclusão em pauta
05/05/2025 18:23

Pedido de inclusão
16/12/2024 14:27

Conclusão
04/12/2024 18:18

Documento
03/12/2024 16:51

Confirmada
03/12/2024 14:38

Mero expediente
21/11/2024 17:36

Conclusão
12/11/2024 08:55

Documento
11/11/2024 11:35

Confirmada
11/11/2024 00:05

Publicação
08/11/2024 11:43

Documento
06/11/2024 12:43

Conclusão
05/11/2024 13:01

Não-Provimento
14/10/2024 15:05

Documento
11/10/2024 12:01

Confirmada
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 11:55

Inclusão em pauta
01/10/2024 11:59

Pedido de inclusão
14/05/2024 11:47

Documento
09/05/2024 13:40

Conclusão
08/05/2024 11:39

Confirmada
08/05/2024 10:27

Mero expediente
08/05/2024 00:06

Publicação
06/05/2024 11:06

Conclusão
06/05/2024 11:00

Distribuição
03/05/2024 12:54

Remessa
30/04/2024 22:49

Remessa
30/04/2024 22:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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