12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VARGAS em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
30/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 20:57

Recebidos os autos
12/08/2025 20:57

Juntada de Petição de certidão
20/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:23

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:26

Expedição de Mandado.
29/07/2024 14:21

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 17:34

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VARGAS em 08/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:14

Juntada de petição
26/01/2024 16:12

Juntada de petição
13/12/2023 13:02

Juntada de petição
21/09/2023 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.
11/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:19

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 12:27

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 12:41

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
05/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
28/03/2023 16:45

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:15

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 14:15

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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