12/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de VICTOR LUCIO DA SILVA MOREIRA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 23:50

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807146-50.2025.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JORGE LUIS RODRIGUES DE SOUZA RÉU: VICTOR LUCIO DA SILVA MOREIRA Considerando a apresentação do contrato pelo autor, em index. 193654299, embora tardiamente, reconsidero em parte a decisão anterior, defiro a liminar requerida e DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO NO PRAZO DE 15 DIAS.

Expeça-se o competente mandado.

No mais, cumpra-se o ultimo paragrafo da decisão de index. 193000675.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Outras Decisões
10/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807146-50.2025.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JORGE LUIS RODRIGUES DE SOUZA RÉU: VICTOR LUCIO DA SILVA MOREIRA, MARCELLA KNAUER A parte legítima para figurar em polo passivo de ação de despejo é o locatário.

Eventuais ocupantes do imóvel são cientificados acerca da ação.

Assim, acolho o pedido alternativo formulado em index. 183581664 e DETERMINO A EXCLUSÃO DA 2ª RÉ DO POLO PASSIVO.

REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO.

Prossiga-se em relação ao 1º réu.

Defiro gratuidade de justiça, na forma do que dispõe o artigo 98 do CPC.

Indefiro a liminar, uma vez que o contrato de index. 177930349 não contem qualquer assinatura, tampouco data de celebração.

Cite-se e intime-se a parte ré, por OJA, fazendo-se constar do mandado judicial, especificamente, a faculdade de purgar a mora, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei n. 8245/91, bem como o seguinte: (a) o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 do CPC; (b) os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
16/05/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:44

Outras Decisões
16/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:21

Outras Decisões
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 07:22

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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