15/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:21

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:21

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSANHA DE PAULA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0805307-95.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA PESSANHA DE PAULA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando que o autor, ao optar por litigar nos Juizados Especiais Cíveis, submete-se ao procedimento previsto na Lei 9.099/95; considerando que tal fato trata-se de matéria de ordem pública, não cabendo, portanto, nem às partes, nem ao Juiz, dispor sobre tal tema; considerando o previsto no Enunciado nº 13.6, do Aviso TJ/COJES 17/2023, que aduz que no processo de execução por título judicial ou extrajudicial, inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida; considerando o disposto no artigo 53, (sec) 4º, da lei supracitada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a expedição de certidão de dívida a ser entregue à parte Exequente.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

MARICÁ, data da assinatura digital.

ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA Juíza de Direito
14/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0805307-95.2023.8.19.0031 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA LUCIA PESSANHA DE PAULA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Índex 130023211: Indefiro a penhora on line, eis que trata-se de medida absolutamente infrutífera, uma vez que este Juízo realizou, nos últimos meses, centenas de ordens de penhora on line em face da ora Ré e todas resultaram negativas.

Sendo assim, à parte exequente para indicar bens à executar da parte demandada, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito e expedição de certidão de crédito.

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
16/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
19/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 12:42

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:56

Transitado em Julgado em 21/11/2024
19/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:08

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:20

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 02:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PESSANHA DE PAULA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/09/2023 07:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 07:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 07:13

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 07:13

Recebidos os autos
28/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
28/07/2023 15:15

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
28/07/2023 15:15

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2023 11:25

Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
25/04/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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