09/06/2025 12:22

Baixa Definitiva
09/06/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0854999-85.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GUILHERME NUNES NASCIMENTO IMPETRADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Mandado de Segurança proposto por Guilherme Nunes Nascimento em face de Antonio Soares da Silva – Pró-Reitor de Graduação da Universidade do Estado do Rio do Rio de Janeiro (UERJ) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).Considerando a incompetência absoluta para apreciar o feito, bem como que a inicial foi endereçada à Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital (RJ), determino o cancelamento da distribuição. À parte autora para que providencie a distribuição dos autos no juízo competente, tendo em vista a falta de comunicação do sistema PJE com o do mencionado juízo (EPROC).

Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO Juiz Titular
12/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:45

Declarada incompetência
09/05/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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