11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0842700-13.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNA CAROLINE ALVES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Substituto
22/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0842700-13.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANNA CAROLINE ALVES DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:30

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 14:30

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:30

Recebidos os autos
07/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
09/04/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:42

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 13:15

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de SARAH LOURENCO DA COSTA em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
19/06/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Desentranhado o documento
06/06/2024 16:21

Desentranhado o documento
15/05/2024 09:09

Juntada de Petição de parecer técnico
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:42

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 15:46

Declarada incompetência
12/04/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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