26/06/2025 00:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA NETO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 07:32

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:02

Outras Decisões
30/05/2025 23:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 12:03

Juntada de Petição de ciência
20/12/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
01/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:39

Outras Decisões
19/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
16/11/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0818415-52.2024.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SHYRLEY MARCHI TORTURELLA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
13/11/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/10/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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