26/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:27

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna 2ª Vara da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 1211, ESQUINA COM BR 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0804952-66.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTELA MENDES LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE ITAPERUNA Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, proposta por ESTELA MENDES LIMA em face do MUNICÍPIO DE ITAPERUNA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos devidamente qualificados.

Aduz a parte autora, em síntese, que está acometida de "Fístula anal e cisto na glândula de Bartholin, uma condição crônica e dolorosa", "CID K60 (Fissura e fístula das regiões anal e retal) e CID N75.0 (Cisto na glândula de Bartholin)”, necessitando realizar o procedimento: .

Correção da Fístula Perianal com laser de diodo associado à secreção local com base de CO2, .

Pacote com fístula pery Anal complexa e oriunda da glândula de Bortholin infectada à esquerda e .

Curativo especial sob anestesia por unidade topográfica.

Alega que não possui condições de arcar com o custo do tratamento.

Consta em id 138685096 decisão indeferindo o pedido antecipatório e determinando consulta ao e-Natjus.

Nota técnica do e-Natjus em id 139643236, com parecer conclusivo nos seguintes termos: "CONCLUI-SE que HÁ elementos técnicos suficientes para a realização do procedimento de fistulectomia perianal de forma convencional sem a necessidade do uso de laser com solicitado, assim com da drenagem e exerése do cisto de Bartlholin também por técnica convencional com os mesmos resultados em ambas as patologias.

Há evidências científicas? Sim Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? Não" Contestações em ids 145434079 e 151511992.

Promoção do Ministério Público pelo indeferimento do pedido antecipatório (id 147272104).

Pois bem.

Embora tenha restado claramente comprovada a necessidade de realização do procedimento pela parte autora, o parecer emitido pela e-Natjus é conclusivo no sentido de que o procedimento convencional é capaz de produzir os mesmos resultados do procedimento com uso de laser, bem como não é classificado como urgente pelo CFM.

Assim, em que pesem as alegações trazidas pela autora em id 145238941, não há como ignorar que o tratamento vinculados ao SUS também possui igual potencial.

Ademais, conforme destacado pelo Ministério Público "Não há demonstração de negativa de fornecimento do procedimento por parte dos réus".

Ante o exposto, mantenho a decisão de id 138685096, que INDEFERE o pedido de tutela de urgência.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se integralmente o determinado na decisão de id 138685096.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 30 de outubro de 2024.

IAGO SAUDE IZOTON Juiz Titular
30/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:28

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
30/10/2024 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTELA MENDES LIMA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTELA MENDES LIMA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPERUNA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 21:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:20

Juntada de Petição de ciência
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 01:26

Distribuído por sorteio
12/08/2024 01:25

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2024 01:25

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2024 01:25

Juntada de Petição de outros anexos
12/08/2024 01:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 01:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 01:24

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 01:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 01:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 01:23

Juntada de Petição de contracheque
12/08/2024 01:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
12/08/2024 01:22

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/08/2024 01:22

Juntada de Petição de documento de identificação
12/08/2024 01:21

Juntada de Petição de procuração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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