13/08/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS em 18/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809960-20.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS RODRIGUES SILVA DE CASTRO RÉU: BIANCA FARIAS LOUZADA, BIANCA FARIAS LOUZADA *27.***.*30-54 Defiro JG.

Deixo de designar, por ora, audiência de mediação/conciliação, considerando a ausência de prejuízo quanto a inexistência de realização da audiência preliminar, na medida em que a conciliação poderá ser obtida a qualquer momento, valorizando-se o princípio da rápida solução dos litígios.

Ademais, eventual acordo poderá vir através de proposta expressa.

Cite-se a parte ré.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809960-20.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS RODRIGUES SILVA DE CASTRO RÉU: BIANCA FARIAS LOUZADA, BIANCA FARIAS LOUZADA *27.***.*30-54 Conforme certidão constante nos autos, verifica-se que o domicílio do autor está localizado no bairro de Vila Kosmos, no município do Rio de Janeiro.

Referida localidade não pertence à área de abrangência do Fórum Regional da Leopoldina, onde a presente ação foi distribuída, mas sim ao Fórum Regional de Madureira, nos termos do disposto no art. 46, caput, do Código de Processo Civil.

A jurisprudência é pacífica quanto à fixação da competência territorial com base no domicílio do autor, conforme demonstra o seguinte julgado: "A competência territorial é fixada pelo domicílio do autor, conforme prevê o art. 46 do CPC.

Sendo o domicílio do autor localizado em área que não é abrangida pelo foro em que a ação foi proposta, é imprescindível o declínio de competência." (REsp 1.641.077/SP) Diante do exposto, com fundamento no artigo 64, inciso I, do CPC, declino da competência para o Juízo Cível do Fórum Regional de Madureira, a quem caberá a livre distribuição do feito.

Dê-se baixa na distribuição neste juízo.

Encaminhem-se os autos ao Juízo Cível do Fórum Regional de Madureira, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
23/05/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:28

Declarada incompetência
19/05/2025 17:49

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:49

Expedição de Certidão.
18/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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