15/09/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de CAMILLA CRISTINA NEVES DE SOUZA GOMES em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:49

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 09:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810152-50.2025.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO DE LEMOS COELHO RÉU: CAMILLA CRISTINA NEVES DE SOUZA GOMES Chamo o feito à ordem para corrigir a decisão anteriormente proferida.

Em que pese o contrato de locação foi firmado entre as partes, em 10 de julho de 2023, e a informação de que a inadimplência iniciou-se a partir de março de 2025, não afasta a necessidade de contraditório prévio, visto ser essencial à preservação do devido processo legal.

Ademais, a urgência invocada não se mostra suficientemente demonstrada, especialmente diante da ausência de elementos que evidenciem risco iminente ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

A alegação de que o locador é idoso e depende dos valores da locação, embora relevante sob o aspecto humano, não afasta a necessidade de resguardar o direito de defesa da parte adversa, conforme os princípios que regem o processo civil.

Ressalte-se, ainda, que a medida de despejo liminar constitui exceção à regra da ampla defesa e do contraditório, devendo ser aplicada com cautela e somente quando evidenciado de forma incontestável o preenchimento dos requisitos legais.

Isto posto, mantenho a decisão que indeferiu o pedido de liminar.

Com a resposta da ré, retornem imediatamente conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 29 de junho de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
30/06/2025 00:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:09

Outras Decisões
26/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0810152-50.2025.8.19.0210 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: ANTONIO DE LEMOS COELHO RÉU: CAMILLA CRISTINA NEVES DE SOUZA GOMES 1) Defiro JG. 2) Indefiro a liminar pretendida considerando a necessidadedeestabelecimento do contraditório para comprovar a própria relação locatícia narrada nainicial.

Ademais, a alegaçãodeinadimplementodesde o anode2018, sem nenhuma insurgência do locador não se mostra crível revelando, no mínimo, inexistênciadeurgência à concessão da liminar. 3.

Deixo dedesignar audiência deconciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando a expressa manifestação dedesinteresse da parte autora e impossibilidade deimposição departicipação no ato, nos termos do disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 13.140/2015, nada impedindo que eventual interesse da parte demandada na realização decomposição amigável seja manifestada nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização deaudiência especial para tal desiderato. 4.

Cite-se a ré, por oficial dejustiça, para contestar o pedido no prazo de15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo.

Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros demora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91); 5.

Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de10 (dez) dias.

Se não for complementado o depósito, o pedido derescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV).

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
23/05/2025 02:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 02:28

Não Concedida a Medida Liminar
20/05/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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