TJRJ - 0808043-63.2025.8.19.0210
1ª instância - Leopoldina Regional 1 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2025 14:07
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2025 00:16
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0808043-63.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA DE OLIVEIRA LIMA RÉU: BRITÂNIA ELETRÔNICOS S.A., JTS - COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão.
Outrossim, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, considerando a existência de relação de consumo entre as partes, bem como a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora.
Cite(m)-se o(s) réu(s), preferencialmente pela via eletrônica, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal, contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo o(s) réu(s), ainda, na contestação, requerer as provas que entender(em) necessárias à impugnação do pleito inicial.
Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC.
No entanto, caso haja interesse das partes na tentativa de autocomposição, poderão requerer, nos autos, a designação de audiência de mediação junto ao CEJUSC, a qualquer tempo, indicando, se possível, os termos de eventual proposta de acordo.
RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.
AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular -
23/05/2025 02:28
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 02:28
Outras Decisões
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25/04/2025 17:26
Conclusos ao Juiz
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25/04/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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21/04/2025 23:42
Distribuído por sorteio
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21/04/2025 23:42
Juntada de Petição de outros documentos
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21/04/2025 23:41
Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
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21/04/2025 23:41
Juntada de Petição de comprovante de residência
-
21/04/2025 23:41
Juntada de Petição de procuração
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21/04/2025 23:41
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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