TJRJ - 0012177-54.2024.8.19.0000

14/08/2025 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2025 09:40

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2962590)

14/08/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2025

13/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025 19:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e provido

07/08/2025 09:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

07/08/2025 08:16

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2025 13:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025 17:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

23/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025 23:50

Determinada a distribuição do feito

16/06/2025 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025 16:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025 13:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO