04/09/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:10

Decorrido prazo de SILVIA ALVES VALADAO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:35

Outras Decisões
22/08/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/08/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2025 23:49

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:34

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
10/06/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0859606-44.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIA MARIA DE MORAIS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Trata-se de pretensão de abstenção de interrupção de fornecimento de água.

Narra a autora que consume em média 18,6 m³ de água, pagando um valor médio de R$ 287,92.

Sustenta que foram cobradas faturas excessivas em fevereiro, março e abril do corrente ano, nos valores de R$ 1.695,96, R$ 1.285,24 e R$ 700,15, por consumo de, respectivamente, 50, 45 e 31 m³.

Afirma que solicitou vistoria à ré.

Alega que a ré realizou vistoria mas não forneceu laudo técnico.

Sustenta que pagou as faturas subsequentes às contestadas, eis que foram cobradas em valores aproximados à normalidade.

Requer que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água e de negativar a autora em razão destes débitos. É o relatório.

Para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário estarem configurados tanto a probabilidade do direito como o perigo de dano.

No caso concreto, de fato se verifica um aumento significativo da cobrança pelo serviço nos meses de fevereiro, março e abril de 2025, o que pode ser verificado facilmente no gráfico de fls. 193495984.

Em um ano, a autora consumira no máximo 21m³ antes dos aumentos.

Entre agosto de 2024 e janeiro de 2025 - seis faturas anteriores às contestadas - pagou, respectivamente R$ 255,27, R$ 278,04, R$ 330,33, R$ 305,24, R$ 321,27 e R$ 387,15.

Esses valores perfazem a média de R$ 312,88 (e não R$ 287,92 como afirmado na inicial).

A média dos últimos 6 meses devem ser consignadas nos autos referentemente a cada parcela contestada.

Portanto, deve-se multiplicar R$ 312,88 por 3, o que gera o resultado de R$ 938,64.

Diante do exposto, decido: 1) Intime-se a autora para consignar em pagamento R$ 938,64 (novecentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos) no prazo de 15 dias, com o fim de afastar os efeitos da mora referentemente às 3 parcelas contestadas. 2) Com o cumprimento pela autora do item 1, intime-se a ré COM URGÊNCIA através de OJA PLANTONISTA para abster-se de cortar o fornecimento de água do domicílio da autora, bem como de negativá-la em virtude das faturas de fevereiro, março e abril de 2025.

Sem prejuízo, cite-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
21/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MARIA DE MORAIS - CPF: *92.***.*11-48 (AUTOR).
19/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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