28/04/2025 05:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:44

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:33

Juntada de carta
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 11:55

Juntada de petição
11/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
31/03/2025 10:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 16:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 16:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:01

Transitado em Julgado em 20/03/2025
10/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2025 09:47

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 09:47

Recebidos os autos
10/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
10/12/2024 13:55

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
10/12/2024 13:55

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0826437-38.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINALDO DE PAULO ZEFERINO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil, uma vez comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e, ainda, considerando que o serviço prestado pela parte ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço no endereço apresentado no contrato de locação (id 153275386), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fica ciente a parte autora que, em que pese o deferimento da tutela acima, o pagamento regular das faturas mensais de consumo emitidas a partir da assinatura do contrato deve ser mantido pelo autor.

Cumpra-se, com urgência, por Oficial de Justiça Avaliador plantonista, como determina o art. 167, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça - Parte Judicial, com redação dada pelo Provimento CGJ nº 66/2022.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:45

Juntada de petição
31/10/2024 16:45

Expedição de Mandado.
30/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 16:23

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 13:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
30/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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