26/02/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 07:18

Baixa Definitiva
26/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:18

Transitado em Julgado em 26/02/2025
17/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 21:42

Embargos de Declaração Acolhidos
12/02/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
05/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 01:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 13:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/01/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/01/2025 09:25

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
15/01/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
15/01/2025 09:25

Recebidos os autos
13/01/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:11

Juntada de petição
10/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LURDES SANTOS DE ALMEIDA
10/12/2024 10:37

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
10/12/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:35

Juntada de petição
25/11/2024 15:44

Expedição de Ofício.
25/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0826337-83.2024.8.19.0054 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA MARIA TRINDADE FARIAS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A 1)Trata-se de pedido de tutela antecipada por meio do qual pretende a parte autora que seja determinado à ré que providencie a exclusão do apontamento negativo do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena do pagamento de multa diária.

No caso em comento, em que pesem os alegados constrangimentos suportados pela parte autora, o fato é que, para a concessão da tutela de urgência, o Código de Processo Civil exige a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado prático do processo, previstos no art. 300 do CPC, não vislumbrados no caso concreto.

Assim, a tese sustentada na inicial deverá ser analisada à luz dos argumentos trazidos por ambas as partes litigantes, após a regular formação do contraditório.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Sem prejuízo, considerando que o juiz é o destinatário final da prova, com base nos termos do art. 370, do CPC, oficie-se ao SPC e ao SERASA, solicitando o histórico de eventuais apontamentos havidos em nome e CPF da parte autora, nos últimos 5 (cinco) anos, requerendo, ainda, urgência na resposta. 2) Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 10 dias, um comprovante de residência nesta comarca, em seu nome, COM DATA INFERIOR A TRÊS MESES, como determina o Enunciado nº 02/2016, do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, podendo ser fatura de cartão de crédito, de linha de telefonia móvel ou de lojas comerciais, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito.

SÃO JOÃO DE MERITI, 30 de outubro de 2024.

PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA Juiz Titular
30/10/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 17:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:41

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti.
29/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814278-20.2023.8.19.0209

Rosangela Santos de Carvalho

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0805919-54.2023.8.19.0024

Wellington Alessandro Laurentino do Nasc...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0839978-79.2024.8.19.0203

Ibrafisio Cursos e Clinica de Fisioterap...

Ramos Mudancas e Transportes LTDA

Advogado: Roberta Augusta Anacleto Ventura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0815114-90.2023.8.19.0209

Roney Ribeiro da Silva

Omicron Even Rio Empreendimentos Imobili...

Advogado: Sandro da Silva Palacio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0942026-43.2024.8.19.0001

Marcia Pereira de Moura

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Jose Orisvaldo Brito da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/10/2024 14:19

Exibir Processo