25/08/2025 19:05

Conclusão
25/08/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 18:58

Juntada de petição
22/07/2025 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025 08:36

Conclusão
22/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:15

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

O réu reconvinte apresentou impugnação ao benefício concedido aos autores/reconvindos para o pagamento das custas judiciais até antes da sentença./r/r/n/nSustenta que as informações prestadas por eles não condizem com a realidade e, portanto, não podem ser beneficiários da gratuidade de justiça provisória.

Conta que o primeiro demandante ...é um escritório de Marketing e Comunicação Digital, que possui um conglomerado de empreendimentos (...) e, o terceiro é um famoso DJ internacional, produtor de eventos, jornalista, empresário, entre outras atividades... .

Diz, que os três autores são proprietários e administradores de casas noturnas, sendo elas Pink Flamingo, Black Cat, QG Bar e Rainha de Copas e, assim, não são hipossuficientes financeiros./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA presente impugnação se funda na alegação de que os impugnados não atendem aos requisitos da Lei 1060/50 e art. 98 do CPC. /r/r/n/nNesse sentido, eles não são beneficiários da gratuidade de justiça e , pelo que se depreende no momento da propositura da ação e como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, prevista no Enunciado 27, editado pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça-FETJ, lhes foi garantido o direito de pagamento das despesas processuais até antes da prolação da sentença. /r/r/n/nDessa forma, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE e, em consequência, declarar mantido o pagamento na forma do enunciado 27 do Fundo Especial do TJRJ./r/r/n/nAdvirto os autores/impugnados para o pagamento das despesas processuais antes da prolação da sentença (art. 82 caput do CPC). /r/r/n/nIntimem-se./r/r/n/nPreclusas as vias impugnativas, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento e apreciação das preliminares e provas requeridas.
18/04/2025 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2025 16:57

Conclusão
18/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 22:06

Conclusão
20/01/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:36

Juntada de petição
23/07/2024 18:59

Conclusão
23/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:59

Publicado Despacho em 21/08/2024
23/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:07

Publicado Decisão em 11/03/2024
26/02/2024 19:07

Outras Decisões
26/02/2024 19:07

Conclusão
25/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:52

Juntada de petição
03/11/2023 10:57

Juntada de petição
30/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:19

Publicado Despacho em 27/10/2023
30/08/2023 12:19

Conclusão
30/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 14:58

Juntada de petição
11/06/2023 20:23

Publicado Despacho em 14/07/2023
11/06/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 20:23

Conclusão
26/01/2023 13:09

Juntada de documento
17/01/2023 11:35

Conclusão
17/01/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:49

Juntada de documento
19/12/2022 01:39

Juntada de petição
03/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:36

Publicado Despacho em 07/12/2022
03/11/2022 17:36

Conclusão
03/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:33

Juntada de documento
07/10/2022 13:12

Juntada de petição
16/09/2022 13:18

Expedição de documento
14/09/2022 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 14:25

Conclusão
14/09/2022 14:25

Publicado Decisão em 07/10/2022
14/09/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:47

Juntada de documento
24/07/2022 13:36

Juntada de petição
06/07/2022 15:19

Documento
05/07/2022 14:52

Documento
15/06/2022 11:49

Expedição de documento
14/06/2022 16:30

Expedição de documento
09/06/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 17:41

Conclusão
09/06/2022 17:41

Publicado Despacho em 21/06/2022
09/06/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:28

Juntada de petição
09/06/2022 13:56

Publicado Decisão em 13/06/2022
09/06/2022 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2022 13:56

Conclusão
09/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:48

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

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