10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2025 23:59.
14/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0901597-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica e nomeio Dr.

Vinícius Braz de Oliveira, CRM 52-90366-3, especialista em Ortopedia e Traumatologia, cujo e-mail é [email protected], perito já cadastrado na DIPEJ para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias (Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, §1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
18/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0901597-34.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar as provas que ainda pretendem produzir nos autos, devendo especificá-las e justificá-las, para análise da conveniência e pertinência em sua produção (artigo 370 do CPC).

A ausência de requerimento no prazo estabelecido representará a renúncia à produção de qualquer outra prova nos autos, bem como importará na concordância com o julgamento imediato do pedido.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800254-75.2025.8.19.0254

Jose Alberto Nunes de Freitas

Tim S A

Advogado: Neide Goys da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0804175-24.2024.8.19.0045

Joselaine Cristina Rosa Chaves

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Thamy Moreira Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0829678-23.2022.8.19.0205

Marilson de Oliveira Costa Junior

Portobens Administradora de Consorcios L...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0802655-22.2025.8.19.0036

Josenildo de Lima Barbosa

Glaucia Renata de Souza Ribeiro

Advogado: Sandra Fulgencio Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 3000866-98.2024.8.19.0037

Municipio de Nova Friburgo

Marcos Pinto Vianna

Advogado: Joao Paulo Figueiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo