18/06/2025 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2025 13:28

Audiência Preliminar realizada para 17/06/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/06/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES RANGEL em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES RANGEL em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 18:38

Expedição de Mandado.
10/06/2025 08:47

Juntada de Petição de diligência
26/05/2025 21:07

Expedição de Informações.
21/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
20/05/2025 02:13

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Juntada de Petição de ciência
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 6º ANDAR, Sossego, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-425 DECISÃO Processo: 0802025-05.2025.8.19.0023 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: MARCOS VINICIUS MENDES RANGEL 1 - ID 189681565.

Trata-se de pedido de restituição de coisa, formulado por HENRIQUE DOS SANTOS GUIMARÃES, tendo como objeto o veículo FORD / FIESTA / ano 2008 / placa KXD-0784 / RENAVAN *09.***.*84-96, apreendido nos autos do procedimento 071-01302/2025 lavrado perante a 71ª Delegacia de Polícia.

O Ministério Público não se opôs ao pleito de restituição, conforme promoção de ID 192044780.

Decido.

Tendo em vista a não oposição do Ministério Público e que o veículo apreendido não possui relação direta com os fatos apurados no procedimento supramencionado, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO.

Oficie-se e intimem-se. 2 - Aguarde-se AE designada para oferecimento de SCP, para eventual análise da Resposta à Acusação de ID 182375560.

ITABORAÍ, 14 de maio de 2025.

VIVIANE RAMOS DE FARIA Juiz Titular
15/05/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:13

Deferido o pedido de
15/05/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 21:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 21:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de LETICIA ESTHER FERREIRA SILVA em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS MENDES RANGEL em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 20:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:42

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
13/03/2025 01:07

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 00:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:06

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/03/2025 12:16

Recebida a denúncia contra MARCOS VINICIUS MENDES RANGEL (FLAGRANTEADO)
11/03/2025 12:15

Audiência Preliminar designada para 17/06/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
07/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:38

Expedição de Informações.
28/02/2025 15:55

Juntada de Petição de denúncia (outras)
25/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 17:38

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:10

Recebidos os autos
24/02/2025 15:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
24/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:09

Cancelada a movimentação processual
24/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:17

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
24/02/2025 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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