01/08/2025 10:49

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0924297-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDUARDO FERNANDES PIMENTA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 17:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 17:36

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 17:36

Recebidos os autos
08/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
25/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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