12/09/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:40

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias SENTENÇA Processo: 0821665-67.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA PIRES DO AMARAL RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A LAURA PIRES DO AMARAL ajuizou a presente demanda em face BANCO SANTANDER S.A, tendo requerido do juízo o cancelamento dos descontos relativos a contrato que não foi por ela realizado, a devolução dos valores pagos e a condenação do réu por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço.

A autora narrou na inicial que verificou em seus extratos crédito feito pelo banco réu, no dia 06/05/2022, no valor de R$33.756,26; tendo visto o crédito, desconfiou, e foi olhar o extrato de sua aposentadoria, quando verificou desconto de R$286,00, relativa a esse crédito, de um empréstimo que não contratou.

Então, foi ao banco e renegociou o contrato que disse desconhecer, para pagamento em parcelas de R$186,00 e em vez disso, foram feitos descontos de R$286,00.

Trouxe o primeiro contrato realizado, id 140172626, fl.13/53 e ainda do segundo contrato, id 140172625, fl.12/53, com parcela de R$186,16.

Contestação em index 145806253.

Informou que a autora fez dois contratos, CONTRATO de nº 564326952, celebrado em 17/06/2022, no valor total de R$ 13.361,62 crédito liberado de R$12.947,27 A autora não se manifestou em provas e nem réplica, tendo o réu requerido o depoimento pessoal da autora.

Entendo que causa está madura para julgamento, passo a decidir.

Com relação ao contrato no valor de R$33.756,26, que autora disse não ter feito, ela própria diz que refinanciou, o que significa para esse juízo que acabou por reconhecer junto ao banco a primeira contratação e que recebeu esse valor.

Depois, a autora confessa ter feito novo empréstimo – e veja-se, nesse segundo contrato, o valor contratado foi de R$6.696,14 e foi usado para liquidação do outro contrato.

Essa contratação foi feita em 14.06.2022, com a liberação no crédito na mesma data e as parcelas a ele referentes eram de R$186,16.

E então o banco comprova uma nova contratação, feita em 17/06/2022, no valor de R$13.361,62, com depósito em favor da autora no valor de R$12.947,27, com prestação de R$286,00, sendo esse o desconto que autora diz desconhece e pede a devolução.

A prova dos autos é de que são contratos diferentes, aquele cuja prestação é R$186,00, e aquele cuja prestação é R$286,00, tendo sido o primeiro utilizado para saldar o contrato de R$33.756,26, com prestação de R$736,16 e o novo, com a liberação de valores em conta da autora.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I do CPC.

Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida.

P.R.I. , 22 de maio de 2025.

ANA PAULA AZEVEDO GOMES Juiz Titular
22/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:19

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 19:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:11

Decorrido prazo de BRENNO MARTINS SOARES em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:04

Decorrido prazo de Banco Santander em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:21

Declarada incompetência
29/08/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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