04/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:39

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Ato Ordinatório Processo:0802610-15.2025.8.19.0037 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLENE BATISTA RÉU: BANCO BMG S/A Cumpra-se venerável acórdão.

NOVA FRIBURGO, 26 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 05:22

Recebidos os autos
26/08/2025 05:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MARIA MARLENE BATISTA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:47

Outras Decisões
30/05/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:45

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802610-15.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARLENE BATISTA RÉU: BANCO BMG S/A Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 09:55

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:54

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:54

Recebidos os autos
12/05/2025 00:17

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
08/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO CARDOSO SCHUENCK em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 06:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:58

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 09:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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