12/09/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:53

Recebidos os autos
04/09/2025 09:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:32

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
23/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802550-42.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KASSIA RIBEIRO KREPKE AUGUSTO RÉU: NU PAGAMENTOS S.A.

Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:53

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:53

Recebidos os autos
07/05/2025 01:01

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
05/05/2025 18:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 17:22

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 00:42

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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