STJ - 0007216-90.2015.8.19.0063

11/05/2023 20:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/02/2023 08:43

Transitado em Julgado em 09/02/2023

11/11/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2022 Petição Nº 838605/2022 - EDcl no AgInt no

10/11/2022 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0838605 - EDcl no AgInt no AREsp 2052980 - Publicação prevista para 11/11/2022

09/11/2022 23:59

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00838605/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2052980/RJ

03/11/2022 09:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1010042/2022

03/11/2022 09:07

Protocolizada Petição 1010042/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 31/10/2022

24/10/2022 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001004-2022-AJC-2T)

24/10/2022 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000994-2022-AJC-2T)

20/10/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2022

19/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/10/2022 17:01

Incluído em pauta para 03/11/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00838605/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2052980/RJ

27/09/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

27/09/2022 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 861525/2022

27/09/2022 14:39

Protocolizada Petição 861525/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/09/2022

22/09/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 22/09/2022 Petição Nº 838605/2022 -

21/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/09/2022 18:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 838605/2022. Publicação prevista para 22/09/2022)

20/09/2022 17:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 838605/2022

20/09/2022 17:53

Protocolizada Petição 838605/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/09/2022

14/09/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/09/2022 Petição Nº 327097/2022 - AgInt

13/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/09/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0327097 - AgInt no AREsp 2052980 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00327097/2022 - AgInt no AREsp 2052980/RJ

05/09/2022 08:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776848/2022

05/09/2022 08:05

Protocolizada Petição 776848/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2022

30/08/2022 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000781-2022-AJC-2T)

30/08/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000775-2022-AJC-2T)

26/08/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/08/2022

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/08/2022 17:00

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00327097/2022 - AgInt no AREsp 2052980/RJ

23/06/2022 08:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/06/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/06/2022 16:20

Determinada a distribuição do feito

20/06/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

20/06/2022 06:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 523113/2022

20/06/2022 00:00

Protocolizada Petição 523113/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/06/2022

26/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/04/2022 Petição Nº 327097/2022 -

25/04/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 327097/2022. Publicação prevista para 26/04/2022)

23/04/2022 14:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 327097/2022

23/04/2022 14:34

Protocolizada Petição 327097/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2022

10/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2022

09/03/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2022

08/03/2022 20:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2022 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/02/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2022 11:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO