09/09/2025 13:10

Remessa
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0866636-53.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0866636-53.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00607590 APELANTE: CICERO CAVALCANTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: FRANCIS WILLIAMYS SILVEIRA OAB/RJ-215526 APELADO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/RJ-208625 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA.GOLPE DO PIX.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

AUTOR QUE ADMITE TER REALIZADO VOLUNTARIAMENTE A TRANSAÇÃO BANCÁRIA A TERCEIRO ESTELIONATÁRIO, SEM ADOTAR AS MÍNIMAS MEDIDAS DE SEGURANÇA, COMO A CHECAGEM DO NOME COMPLETO DA PESSOA DESTINATÁRIA.

QUEBRA DO NEXO DE CAUSALIDADE.

ART. 14, § 3º, I, DO CDC.

PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO COLEGIADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/08/2025 18:03

Documento
18/08/2025 13:34

Conclusão
14/08/2025 00:01

Não-Provimento
05/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 18:41

Inclusão em pauta
29/07/2025 15:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 117ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0866636-53.2024.8.19.0038 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0866636-53.2024.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00607590 APELANTE: CICERO CAVALCANTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: FRANCIS WILLIAMYS SILVEIRA OAB/RJ-215526 APELADO: ASTRO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO OAB/RJ-208625 APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO
18/07/2025 11:12

Conclusão
18/07/2025 11:00

Distribuição
17/07/2025 13:07

Remessa
17/07/2025 13:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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