18/08/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 16:19

Baixa Definitiva
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:22

Transitado em Julgado em 02/06/2025
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCAS DE LIMA PEREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 30/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se o mandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.
16/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:09

Juntada de petição
16/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/05/2025 11:33

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 11:33

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:33

Recebidos os autos
24/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
24/04/2025 12:20

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 12:20

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 16:13

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 12:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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