19/08/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:00

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0814059-70.2024.8.19.0209 Classe: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) AUTOR: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A RÉU: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B, MULTIPLAN BARRA 1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA DECISÃO Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a possibilidade de alteração da garantia locatícia e a o valor locatício.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial engenharia requerida pela Autora, para a qual nomeio o Dr.

MARCELO CHRISMAN DE CARVALHO FERNANDES, telefone 9115-2692, e-mail [email protected], o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, § 1º).

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
14/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:23

Conclusos ao Juiz
24/03/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:34

Outras Decisões
27/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 10/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO BASILIO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:04

Outras Decisões
27/08/2024 00:50

Decorrido prazo de CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO B em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO LUIZ TAVANO em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 15:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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