26/09/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
26/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0833704-18.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR FERNANDES DA SILVA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Mantenho a decisão do id. 193082383 por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. 2 - Em alegações finais.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
08/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:05

Outras Decisões
01/07/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0833704-18.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IGOR FERNANDES DA SILVA BARBOSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA VISTOS ETC No que se refere à impugnação à gratuidade de Justiça suscitada pelo réu deferida ao autor, tenho que a decisão foi proferida após a análise minuciosa dos argumentos e documentos trazidos, donde extrai-se preencher o Impugnado os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, conforme estabelecido no artigo 99, parágrafo 2º do CPC, e não merece reparo.

Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
16/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
30/11/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 22:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 17:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/07/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IGOR FERNANDES DA SILVA BARBOSA - CPF: *21.***.*55-42 (AUTOR).
10/06/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 07:44

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805758-23.2024.8.19.0052

Roberto de Souza Sendon

Amar Brasil Clube de Beneficios

Advogado: Thamires de Araujo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0038364-62.2025.8.19.0001

Francisco Jorge Ribeiro Guimaraes

Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia

Advogado: Francisco Jorge Ribeiro Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818658-73.2024.8.19.0008

Celia Regina Cordeiro de Lima

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/10/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0818303-91.2023.8.19.0204

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lais de Melo Valdetaro

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0810779-78.2022.8.19.0042

Ana Leticia Lamas de Souza

Inst de Prev Assist Soc Serv Publ do Mun...

Advogado: Rodrigo Teixeira Beligolli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 21:26

Exibir Processo