TJRJ - 0372277-74.2016.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 00:00
Edital
Processo n° 0372277-74.2016.8.19.0001/r/r/n/nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:/r/r/n/nO MM.
Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular, do Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, através do presente Edital, que tramita(m) por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) acima mencionado(s), na qual(is) foi efetuado o arresto do imóvel, com inscrição imobiliária nº 0188668-8, visto que o Executado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante dos autos, em virtude do que se impõe, a citação de ANTONIO LEITE FERNANDES através do presente Edital, para que pague no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de convolação automática do arresto em penhora, independente da lavratura de termo, conforme previsto pelo parágrafo 3º do artigo 830 do CPC, para garantia de pagamento do principal, honorários advocatícios e custas processuais, ficando a partir de então, intimado o executado da penhora, bem como o seu cônjuge, se casado for, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 16, inciso III, da Lei 6830/80.
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de maio de dois mil e vinte e cinco.
Eu, ___________ Maria Clara Paixao Correa Ramos - Estagiário - Matr. 120000048293, digitei.
E eu, ____________ Lucelia da Silva Esteves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30927, o subscrevo./r/r/n/r/n/nKatia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular./r/n -
22/05/2025 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 00:00
Intimação
1.
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de janeiro visando o recebimento de crédito tributário correspondente ao IPTU incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na inicial./r/r/n/n2.
Diante da citação negativa foi expedido mandado de arresto do imóvel, que se concretizou conforme se verifica da certidão do Oficial de Justiça, o qual, contudo, não logrou êxito em localizar o devedor no endereço constante da CDA./r/r/n/n3.
Sendo determino a intimação do executado/ocupante do imóvel da penhora e do prazo para oferecimento de embargos à execução em 30 dias, na forma da lei, por edital.
Prazo do edital: 30 dias. /r/r/n/n4.
Devidamente publicado o edital e certificado pelo cartório a não oposição de embargos do devedor, inclua-se o presente feito no local virtual EXRGI, a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora./r/r/n/n5.
Em seguida, providencie, o cartório, a inclusão do feito no local virtual LEILA - Aguardando a realização do leilão, com o andamento 28, no qual a presente execução deverá permanecer sobrestada até a realização da hasta pública, com a anotação do endereço do imóvel no lembrete./r/r/n/n6.
Anote-se no lembrete do processo: IPTU-PENHORA IMÓVEL- EDITAL DE INTIMAÇÃO - APÓS EXRGI -
16/05/2025 14:03
Outras Decisões
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16/05/2025 14:03
Conclusão
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29/07/2020 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2020 17:21
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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23/06/2020 12:37
Conclusão
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23/06/2020 12:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/08/2019 07:21
Documento
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11/07/2019 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2019 00:48
Documento
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05/02/2019 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2018 17:44
Conclusão
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06/09/2018 17:44
Outras Decisões
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06/08/2018 11:01
Documento
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09/11/2016 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2016 15:26
Conclusão
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09/11/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2016 16:07
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2016
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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