30/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:50

Decorrido prazo de CIBELE BORDINI DE CASTRO em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:40

Nomeado perito
07/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BORBA LEAL em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0858716-42.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDO BORBA LEAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Por estarmos na seara do direito do consumidor, sendo certo que a parte autora e hipossuficiente em relação a ré, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, dou por saneador o feito.

Fixo como ponto controvertido o fato se houve falha na prestação do serviço com cobrança abusiva por parte da ré.

Defiro a produção da prova documental superveniente pelo prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
13/11/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:06

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 07:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:32

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/09/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDO BORBA LEAL - CPF: *76.***.*36-91 (AUTOR).
30/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BORBA LEAL em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERNANDO BORBA LEAL - CPF: *76.***.*36-91 (AUTOR).
07/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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