07/02/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:34

Baixa Definitiva
07/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA COSTA COELHO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0806763-61.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA COSTA COELHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:8.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:107%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} De acordo com o artigo 48 da Lei 9099/95 caberão embargos de declaração contra sentença nos casos previstos nos artigos 1.022 e 1.023 do CPC.

Na hipótese suscitada pelo embargante não se verifica erro, obscuridade, contradição ou omissão no julgado, motivos pelos quais conheço dos embargos, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo-se o projeto de sentença e a sentença homologatória na forma como lançados.

A insurgência deduzida deve ser objeto de recurso inominado, conforme o artigo 41 da Lei 9099/95.

Cumpra-se a sentença prolatada.

ITAPERUNA, 2 de dezembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:44

Outras Decisões
02/12/2024 07:38

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 07:05

Outras Decisões
28/11/2024 00:17

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 17:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 29/11/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0806763-61.2024.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA COSTA COELHO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

Considerando que a parte autora não regularizou o seu comprovante de residência, conforme determinado na decisão de ID 152396506, não há como se verificar se o seu domicílio é nesta comarca.

A parte autora peticionou requerendo a conversão da audiência presencial em híbrida, porém não regularizou seu comprovante de residência.

Conforme dispõe a Lei 9.099, em seu artigo 51, inciso III, o processo será extinto sem julgamento do mérito no caso de ser reconhecida a incompetência territorial.

Diante do exposto, JULGO EXTINTOo processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários por expressa vedação legal.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Intime-se apenas a parte autora.

ITAPERUNA, 13 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/11/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 21:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
12/11/2024 20:25

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/11/2024 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
31/10/2024 16:16

Audiência Conciliação cancelada para 25/03/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/10/2024 00:04

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 06:22

Expedição de Certidão.
26/10/2024 06:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 10:30

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
23/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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