07/06/2025 10:21

Baixa Definitiva
16/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801724-13.2025.8.19.0038 Assunto: Produto Impróprio / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação: 0801724-13.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00047782 RECTE: ALVARO DE AMORIM TAVARES ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS OAB/RJ-107691 ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU OAB/RJ-225018E RECORRIDO: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A.

ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI OAB/RJ-070771 ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ OAB/RJ-138099 RECORRIDO: ETERNIT S A ADVOGADO: DR(a).

LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR OAB/SP-154733 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa observado o art. 98 §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
13/05/2025 10:00

Não-Provimento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 11:22

Inclusão em pauta
24/04/2025 15:27

Conclusão
24/04/2025 15:26

Distribuição
24/04/2025 13:57

Documento
17/04/2025 15:00

Cancelamento de Distribuição
17/04/2025 08:35

Distribuição
17/04/2025 08:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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