28/08/2025 08:30

Baixa Definitiva
05/08/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 11:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/07/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 242.

RECURSO INOMINADO 0816802-74.2024.8.19.0008 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0816802-74.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00080718 RECTE: FABIO DE OLIVEIRA PAULO SILVA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO OAB/RJ-188482 RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI OAB/SP-214918 RECORRIDO: THDG.COM TECHNOLOGY E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES OAB/RJ-226526 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
25/06/2025 20:32

Inclusão em pauta
25/06/2025 11:37

Conclusão
25/06/2025 11:34

Distribuição
25/06/2025 11:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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