23/09/2025 16:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 13:30 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/09/2025 16:23

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de LANCHONETE ARABES ESFIHARIA CARIOCA LTDA em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0801242-26.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESFIHARIA MIX LTDA RÉU: LANCHONETE ARABES ESFIHARIA CARIOCA LTDA Designo a audiência para o dia 23.09.2025 às 13:30h.

Intime-se a parte ré, pessoalmente, acerca da nova data da audiência.

ID207298308.

Ante a manifestação dos patronos da parte autora, deixo de determinar sua intimação pessoal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular 1
12/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:38

Outras Decisões
11/08/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 13:30 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:20

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 17:29

Outras Decisões
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de LANCHONETE ARABES ESFIHARIA CARIOCA LTDA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de ESFIHARIA MIX LTDA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:04

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 14:47

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/06/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
21/05/2025 19:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 19:22

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0801242-26.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESFIHARIA MIX LTDA RÉU: LANCHONETE ARABES ESFIHARIA CARIOCA LTDA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, visto que não restou demonstrada a ausência de pertinência subjetiva do direito de agir, principalmente considerando os documentos anexos à inicial.

Sem mais preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da demanda o descumprimento do contrato de franquia pelas partes e o motivo da rescisão deste.

Instadas a se manifestarem em provas, a parte autora requer a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da demandada, e a parte ré requer a produção de prova documental suplementar e superveniente e a produção de prova oral consistente no depoimento do representante legal da demandante.

Defiro a produção de produção de prova documental suplementar superveniente requerida pela parte ré.

Dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 437, § 1º, do CPC.

Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 17.06.2025, às 13h.

Intimem-se, pessoalmente, os representantes legais de cada parte para depoimento pessoal.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
16/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 13:00 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
24/04/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO COSTA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 18:48

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
22/01/2024 15:16

Expedição de Ofício.
18/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:46

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:29

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:43

Expedição de #Não preenchido#.
26/10/2023 12:14

Expedição de Ofício.
24/10/2023 11:01

Expedição de Mandado.
21/10/2023 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:29

Recebidos os autos
08/08/2023 12:29

Juntada de Petição de termo de autuação
04/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:11

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 14:14

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:56

Juntada de Petição de apelação
15/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:35

Indeferida a petição inicial
13/03/2023 07:10

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL VECCHI OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
09/02/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito
19/01/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
19/01/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 16:17

Distribuído por sorteio
17/01/2023 16:16

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/01/2023 16:13

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:12

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
17/01/2023 16:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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