10/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 08:51

Baixa Definitiva
10/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de SUZANA DE OLIVEIRA SILVA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0808394-67.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SUZANA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: BAG-ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA - EPP HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/05/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 18:34

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 18:34

Recebidos os autos
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
09/05/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:22

Recebidos os autos
25/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
25/03/2025 14:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/03/2025 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
25/03/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 17:54

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:38

Juntada de petição
17/02/2025 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/03/2025 13:50 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
17/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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