03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:09

em cooperação judiciária
06/05/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIANA RODRIGUES DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:30

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 SENTENÇA Processo: 0827598-21.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAMIAO MIRANDA CAETANO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA Considerando o Enunciado - AVISO TJ Nº SN23 11.1.2 - O regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca do acesso aos Juizados Especiais Cíveis, que implicam a inadmissibilidade de declínio de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, X do CPC.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do enunciado 24 do Aviso TJ nº 57/2010.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
12/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:35

Sentença em Audiência
12/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio
31/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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