27/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 10º Núcleo de Justiça 4.0 - Prestadoras de Serviços Públicos DECISÃO Processo: 0816579-31.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO GONCALVES FONTES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

Não há preliminares a serem examinadas ou nulidades a serem afastadas, pelo que declaro saneado o feito.

Controvérsia se resume na demonstração da efetiva prestação do serviço pela demandada e legitimidade das cobranças, bem como a existência de conduta violadora da esfera íntima de direitos do demandante.

Concedo, em razão da controvérsia fixada, o prazo complementar de 15 dias para apresentação de documentos.

Vista à autora, outrossim, sobre a informação de encerramento do contrato, Id 140871895.

Eventual designação de perícia, se necessária à convicção do juízo, será deliberada com a juntada dos documentos.

Intimem-se. , 8 de novembro de 2024.

CAROLINE ROSSY BRANDAO FONSECA Juiz Titular
11/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
30/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:16

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/07/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 22:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/03/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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