03/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802533-30.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANO DA SILVA SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de janeiro de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
15/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA SOUZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/01/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:03

Expedição de Certidão.
15/04/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 16:03

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/02/2024 15:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTIANO DA SILVA SOUZA - CPF: *77.***.*37-00 (AUTOR).
07/02/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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